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TERMOS DE USO E POLÍTICA DE PROVACIDADE

Política de Privacidade

Na ENGEMASA Engenharia e Materiais LTDA, privacidade e segurança são prioridades e nos comprometemos com a transparência do tratamento de dados pessoais. Por isso, esta presente Política de Privacidade estabelece como é feita a coleta, uso e transferência de informações de clientes ou outras pessoas que acessam ou usam nosso site.

Ao utilizar nossos serviços, você entende que coletaremos e usaremos suas informações pessoais nas formas descritas nesta Política, compreendendo a LGPD e demais normas/leis aplicáveis.

Dessa forma, a ENGEMASA Engenharia e Materiais LTDA, doravante denominada simplesmente como “ENGEMASA”, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 47.034.509/0001-19, no papel de Controladora de Dados, obriga-se ao disposto na presente Política de Privacidade.

Definições

  • Dados pessoais: qualquer informação relacionada a uma pessoa natural identificada ou identificável. Exemplos destas informações podem ser: seu Nome, Endereço, Número de Telefone, entre outros.
  • Você: Qualquer pessoa física, na condição de Visitante e/ou Usuário (Clientes, Fornecedores, Parceiros e/ou Investidores) do Site e/ou plataforma que acesse ou interage com as atividades e/ou Funcionalidades disponibilizadas.
  • Titular dos Dados: A pessoa física a quem se referem os dados pessoais que estão sendo tratados.
  • Tratamento de Dados: Qualquer operação realizada com dados pessoais, como coleta, classificação, armazenamento, eliminação e outras.
  • Consentimento: Manifestação livre, informada e inequívoca pela qual o titular concorda com o tratamento de seus dados pessoais para uma finalidade determinada.

 

1. Quais dados coletamos sobre você e para qual finalidade?

A ENGEMASA terá acesso aos dados que foram informados por você em nosso site e outros canais de comunicação, para entrar em contato conosco ou se candidatar a uma vaga ou banco de talentos.

Nosso site também poderá coletar alguns dados pessoais seus para viabilizar as funcionalidades oferecidas nele, compreender melhor nossos clientes e mercado, bem como melhorar nossos produtos e serviços.

2. Consentimento

Em consonância com a Lei Geral de Proteção de Dados, seus dados só serão coletados, tratados e armazenados mediante prévio e expresso consentimento.

O seu consentimento será obtido de forma específica para a finalidade acima descrita (1), evidenciando o compromisso com a transparência da ENGEMASA, seguindo as regulações legislativas pertinentes.

Ao utilizar os serviços da ENGEMASA e fornecer seus dados pessoais, você está ciente e consentindo com as disposições desta Política de Privacidade, além de conhecer seus direitos e como exercê-los.

A qualquer tempo e sem nenhum custo, você poderá revogar seu consentimento.

É importante destacar que a revogação do consentimento para o tratamento dos dados pode resultar em perdas de funcionalidades de nosso site.

3. Quais são os seus direitos?

A ENGEMASA assegura a seus direitos de titular previstos no artigo 18 da Lei Geral de Proteção de Dados. Dessa forma, você pode, de maneira gratuita e a qualquer tempo, solicitar:

  1. A confirmação da existência de tratamento de dados;
  2. O acesso aos seus dados;
  3. A Correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
  4. A Anonimização, bloqueio ou eliminação de seus dados quando desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com a legislação;
  5. A portabilidade de seus dados a outro fornecedor, mediante requisição expressa pelo titular;
  6. A eliminação dos seus dados tratados a partir de seu consentimento, exceto nos casos previstos em lei;
  7. A revogação de seu consentimento, desautorizando o tratamento de seus dados;
  8. Informar-se sobre a possibilidade de não fornecer seu consentimento e sobre as consequências da negativa.

4. Como você pode exercer seus direitos de titular?

Para exercer seus direitos de titular, você deve entrar em contato com a ENGEMASA através do e-mail: [email protected]

De forma a garantir a sua correta identificação como titular dos dados pessoais objeto da solicitação, é possível que solicitemos documentos ou demais comprovações que possam comprovar sua identidade. Nessa hipótese, você será informado previamente.

Note que qualquer informação de identificação fornecida pela ENGEMASA só será processada de acordo com as leis aplicáveis.

5. Como e por quanto tempo seus dados serão armazenados?

Os dados pessoais são retidos apenas pelo tempo necessário para o desempenho da finalidade ao qual foi coletado, sempre observando o cumprimento da legislação vigente.

Findado o período de armazenamento dos dados pessoais, estes serão excluídos de nossas bases de dados ou anonimizados, ressalvadas as hipóteses legalmente previstas no artigo 16 lei geral de proteção de dados, a saber:

  1. cumprimento de obrigação legal ou regulatória pelo controlador;
  2. estudo por órgão de pesquisa, garantida, sempre que possível, a anonimização dos dados pessoais;
  3. transferência a terceiro, desde que respeitados os requisitos de tratamento de dados dispostos nesta Lei; ou
  4. uso exclusivo do controlador, vedado seu acesso por terceiro, e desde que anonimizados os dados.

Isto é, informações pessoais sobre você que sejam imprescindíveis para o cumprimento de determinações legais, judiciais e administrativas e/ou para o exercício do direito de defesa em processos judiciais e administrativos serão mantidas, a despeito da exclusão dos demais dados.

O armazenamento de dados coletados pela ENGEMASA reflete o nosso compromisso com a segurança e privacidade dos seus dados. Empregamos medidas e soluções técnicas de proteção aptas a garantir a confidencialidade, integridade e inviolabilidade dos seus dados. Além disso, também contamos com medidas de segurança apropriadas aos riscos e com controle de acesso às informações armazenadas.

6. O que fazemos para manter seus dados seguros?

Para mantermos suas informações pessoais seguras, usamos ferramentas físicas, eletrônicas e gerenciais orientadas para a proteção da sua privacidade.

Aplicamos essas ferramentas levando em consideração a natureza dos dados pessoais coletados, o contexto e a finalidade do tratamento e os riscos que eventuais violações gerariam para os direitos e liberdades do titular dos dados coletados e tratados.

Entre as medidas que adotamos, destacamos as seguintes:

  • Apenas pessoas autorizadas têm acesso a seus dados pessoais;
  • O acesso a seus dados pessoais é feito somente após o compromisso de confidencialidade;
  • Seus dados pessoais são armazenados em ambiente seguro e idôneo.

A ENGEMASA se compromete a adotar as melhores posturas e práticas para evitar incidentes de segurança. Contudo, é necessário destacar que nenhuma página virtual é inteiramente segura e livre de riscos. É possível que, apesar de todos os nossos protocolos de segurança, problemas de culpa exclusivamente de terceiros ocorram, como ataques cibernéticos de hackers, ou também em decorrência da negligência ou imprudência do próprio usuário/cliente.

Em caso de incidentes de segurança que possam gerar riscos ou danos relevantes para você ou qualquer um de nossos usuários/clientes, comunicaremos aos afetados e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados sobre o ocorrido, em consonância com as disposições da Lei Geral de Proteção de Dados.

7. Com quem seus dados podem ser compartilhados?

Tendo em vista a preservação de sua privacidade, a ENGEMASA não compartilhará seus dados pessoais com nenhum terceiro não autorizado.

Além disso, existem outras hipóteses em que seus dados poderão ser compartilhados:

I – Determinação legal, requerimento, requisição ou ordem judicial, com autoridades judiciais, administrativas ou governamentais competentes;

II – Caso de movimentações societárias, como fusão, aquisição e incorporação, de forma automática;

III – Proteção dos direitos da ENGEMASA em qualquer tipo de conflito, inclusive os de teor judicial;

IV – Empresas parceiras, no desenvolvimento das atividades comerciais da ENGEMASA, incluindo a gestão de vagas e processos seletivos.

8. Cookies ou dados de navegação

A ENGEMASA faz uso de Cookies; pequenos arquivos que podem ser armazenados no dispositivo do usuário ao visitar um site, permitindo que suas preferências sejam lembradas em visitas futuras.

Ao acessar nosso site e consentir com o uso de Cookies, você manifesta conhecer e aceitar a utilização de um sistema de coleta de dados de navegação com o uso de Cookies em seu dispositivo.

O site utiliza Cookies através do Google Analytics e Google Search Console.

Você pode, a qualquer tempo e sem nenhum custo, alterar as permissões, bloquear ou recusar os Cookies. Todavia, a revogação do consentimento de determinados Cookies pode inviabilizar o funcionamento correto de alguns recursos da plataforma.

Você pode gerenciar os Cookies acessando as configurações de seu navegador. Para mais informações neste sentido, consulte a documentação referente ao seu navegador.

9. Alteração desta Política de Privacidade

A atual versão da Política de Privacidade foi formulada e atualizada pela última vez em: 01/07/2023

Reservamos o direito de modificar essa Política de Privacidade a qualquer tempo, principalmente em função da adequação a eventuais alterações feitas em nosso site ou em âmbito legislativo. Recomendamos que você a revise com frequência.

Eventuais alterações entrarão em vigor a partir de sua publicação em nosso site, link: https://engemasa.com.br/termos-de-uso-e-politica-de-privacidade/

10. Responsabilidade

A ENGEMASA prevê a responsabilidade dos agentes que atuam nos processos de tratamento de dados, em conformidade com os artigos 42 ao 45 da Lei Geral de Proteção de Dados.

Nos comprometemos em manter esta Política de Privacidade atualizada, observando suas disposições e zelando por seu cumprimento.

Além disso, também assumimos o compromisso de buscar condições técnicas e organizativas seguramente aptas a proteger todo o processo de tratamento de dados.

Caso a Autoridade Nacional de Proteção de Dados exija a adoção de providências em relação ao tratamento de dados realizado pela ENGEMASAcomprometemo-nos a segui-las.

10.1 Isenção de responsabilidade

Conforme destacado no Tópico 6, nós empregamos padrões de segurança elevados e atualizados para proteger seus dados e prevenir incidentes de segurança. No entanto, é importante ressaltar que nenhuma plataforma online está completamente isenta de riscos. Estamos comprometidos em agir rapidamente para mitigar possíveis danos no improvável caso de uma violação de segurança, e nesse sentido, a ENGEMASA não se responsabiliza por:

I – Quaisquer consequências decorrentes da negligência, imprudência ou imperícia dos usuários em relação a seus dados individuais. Garantimos e nos responsabilizamos apenas pela segurança dos processos de tratamento de dados e do cumprimento das finalidades descritas no presente instrumento.

Destacamos que a responsabilidade em relação à confidencialidade dos dados de acesso é do usuário.

II – Ações maliciosas de terceiros, como ataques de hackers, exceto se comprovada conduta culposa ou deliberada da ENGEMASA.

Destacamos que em caso de incidentes de segurança que possam gerar risco ou dano relevante para você ou qualquer um de nossos usuários/clientes, utilizaremos os meios possíveis para comunicar os afetados e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados sobre o ocorrido e cumpriremos as providências necessárias.

III – Inveracidade das informações inseridas pelo usuário/candidato nos registros necessários para a utilização dos serviços da ENGEMASA quaisquer consequências decorrentes de informações falsas ou inseridas de má-fé são de inteiramente responsabilidade do usuário/candidato.

11. Encarregado de Proteção de Dados

A ENGEMASA disponibiliza os seguintes meios para que você possa entrar em contato com nossos encarregados de dados para exercer seus direitos de titular, tirar dúvidas sobre esta Política, ou relatar quaisquer problemas relacionados: [email protected]